O crime que vamos apresentar aqui se trata de um crime onde a vitima e especifica, ou seja, a mulher, onde o acusado causa à ela um dano emocional grave perturbando seu sossego. O crime pode caracterizar de diversas formas, por exemplo mediante ameaça, constrangimento, chantagem, manipulação e até mesmo uma limitação do direito de ir e vir, para melhor explicar vejamos o que diz a lei:

Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

Nesse artigo em uma analise a partir da defesa apresentarei para todos uma tese de absolvição, para tanto analisaremos o caso que foi julgado pelo tribunal de justiça de Minas Gerais. A suposta vitima sustentou que o acusado estava a ameaçando e passando diversas vezes frente a sua residência “cantando pneu”.


Ocorre que o magistrado o condenou e o mesmo interpôs recurso de apelação, onde o tribunal de justiça reconheceu a atipicidade da conduta por falta de habitualidade, ou seja, para a configuração do crime não basta que o acusado intimide ou ameaça a vitima uma vez apenas, deve ocorrer de forma habitual e reiterada, caso contrário poderá ser reconhecido a atipicidade da conduta. Vejamos a ementa do tribunal:

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PERSEGUIÇÃO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - HABITUALIDADE DELITIVA - NÃO CONSTATAÇÃO. O delito de perseguição configura-se com o ato de seguir ou acompanhar alguém, de modo constante, insistente ou reiterado, com ameaças à sua integridade física ou psicológica, causando-lhe intimidações e constrangimentos que resultem em perturbação ou restrição de sua liberdade ou privacidade. À míngua de provas contundentes da habitualidade da conduta praticada pelo acusado, a sua absolvição é medida de rigor. V.v. Havendo prova suficiente da materialidade e da autoria, sendo as declarações da vítima firmes, coesas e amparadas em outros elementos de prova, a manutenção da condenação do réu pela prática dos crimes imputados é medida que se impõe. Tratando-se de delito praticado no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, de rigor a observação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, nos termos da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0000.24.400730-8/001 Entendemos que essa e uma tese que a defesa em casos semelhantes poderá utilizar a fim de que possa buscar um bom resultado para seu cliente.