Aleixo Advogados Associados
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O que são as excludentes de ilicitude?
Entenda por quais crimes JAIR BOLSONARO foi denunciado e suas respectivas penas!
O que é a pornografia de vingança?
A necessidade do Direito Penal para a sociedade
Desafios que os Advogados Criminalistas irão enfrentar em 2025
O tráfico de drogas no Brasil
A evolução histórica da violência doméstica
Se o menor não pode ser preso o que acontece se ele comete um crime?
Três teses de defesa em crime de tráfico de drogas
Tese de absolvição para crime de perseguição em crimes de violência doméstica
Qualificadora de homicídio por uso de veneno
Inconstitucionalidade das visitas íntimas nos presídios brasileiros
O que são as provas ilícitas no processo penal
Competência para julgar crime de tráfico de drogas internacional enviado pelos correios
Banco nacional de perfis balísticos e seu impacto nos crimes de homicídios
Momentos em que podem ser propostos o acordo de delação premiada
Deficiência da defesa no plenário do juiz GERA nulidade do processo
O uso da internet como meio de facilitar o tráfico de pessoas no Brasil
Reincidência e a aplicação do príncipio da insignificância
O que é o Sursis?
Teoria dos frutos da árvore envenenada
Cabimento da fiança
Diferenças entre embargos infringentes e de nulidades
Crimes contra a dignidade sexual
O que acontece com o condenado após a sentença?
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